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Legislativo - Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022

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VEREADORES APRESENTARAM EMENDAS IMPOSITIVAS NA 35ª SESSÃO DA CÂMARA

Além das Emendas, também foram inseridas Indicações e recepcionados Projetos de Lei e de Resolução


VEREADORES APRESENTARAM EMENDAS IMPOSITIVAS NA 35ª SESSÃO DA CÂMARA

Durante o Expediente da 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, que ocorreu nesta última segunda-feira dia 07 de novembro, foram apresentadas pelos vereadores da Casa as Emendas Impositivas visando o exercício de 2023.

Além das Emendas dos parlamentares, também foram inseridas cinco Indicações à Administração Municipal, dois Projetos de Lei do Executivo que serão avaliados pelas Comissões e Projetos da Mesa Diretora, sendo um de Resolução (Regimento Interno) e outro de Emenda à Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras. 

As Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal permitem aos vereadores, destinar 1,2% do Orçamento Municipal para obras e/ou serviços específicos, ressalvando a obrigatoriedade dos recursos respeitarem a proporção de 50% para infraestrutura e 50% para o setor de saúde.

Nas Indicações, o vereador Edison Marconato (PSDB) sugeriu ao executivo, que estude a criação de mecanismos para implantação de cursos de qualificação presenciais em nosso município em parceria com SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

Já o parlamentar José Nivaldo Ferreira Diniz (PSDB) solicitou estudos técnicos para a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade, na Rua Américo Tobaldini, próximo ao nº 149, no bairro Residencial Luiz Massud Coury.

A implementação do tênis de mesa nas escolas municipais e praças públicas do município de Rio das Pedras, como modalidade alternativa para a prática de atividade física, com aquisição de mesas, bolas, raquetes e redes adequadas foi a Indicação efetuada pela vereadora Vanessa Botam (PV).

Encerraram as proposituras da semana, os pedidos de Max Prestes dos Santos (União) para retirada de lixo e materiais inservíveis descartadas no Bairro Alvorada Borsato e aquisição ou cedência de um veiculo às Escolas Municipais, para atender os alunos que moram em zona rural.

COMUNICAÇÃO                                                                                                                                          

CMRDP  - Texto e Fotos: Antônio Cláudio Cossia – MTB: 82.845/SP

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