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Vereador inseriu uma Indicação e apresentou um Projeto de Lei
A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou nesta última segunda-feira, 26 de outubro, sua 31a Sessão Ordinária do ano. Nela, o vereador Max Prestes dos Santos (PP) inseriu um Projeto de Lei para apreciação de seus pares e posterior votação e uma Indicação ao Executivo Municipal.
Em seu Projeto de Lei de Nº 25/2026, o vereador Max pretende instituir o Censo Municipal Continuado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Neurodivergências no Município de Rio das Pedras.
Já em sua Indicação o parlamentar solicita à Prefeitura, em caráter de urgência, celebração de convênios, Termos de Colaboração (MROSC) e Pactos Regionais via DRS-X com entidades de referência — em especial a APAE de Piracicaba, a AUMA e o Projeto Samuel — visando atendimento multidisciplinar especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Rio das Pedras.
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