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Vereador sugere contrapartida de empresas loteadoras no município
A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou a 19a Sessão Ordinária de 2023, na segunda-feira, 26 de junho. Na ocasião, o vereador Geraldo José dos Santos (Professor Geraldo) (União Brasil) fez cinco indicações.
Entre as indicações, Professor Geraldo solicitou que o Poder Executivo, por meio do órgão competente, inclua emenda na Lei Municipal n. 2.751/2013 – que dispõe sobre parcelamento de solo urbano no município. O vereador sugeriu que a emenda exija que os novos empreendimentos imobiliários em Rio das Pedras só sejam autorizados se as empresas loteadoras assumirem – via documentação firmada e registrada em cartório – a responsabilidade de implantar lombadas e outros itens de sinalização de trânsito vertical e horizontal. Além disso, a emenda incluiria também a exigência de projeto ambiental com plantio de árvores, visando à formação de um cinturão verde no entorno dos novos empreendimentos imobiliários do município.
Com o objetivo de qualificar o atendimento à população, Geraldo também indicou melhorias no sítio eletrônico (site) da Prefeitura. Para o vereador, a medida proporcionaria informações mais precisas sobre quem são os titulares dos cargos de secretários municipais e quais as atribuições de cada secretaria do município.
Por fim, Professor Geraldo pediu melhorias à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, por meio do setor responsável. O vereador solicitou o recapeamento asfáltico: na Rua Marino Ernesto Montagnani, entre as esquinas desta rua com as ruas Rotary Club e Holanda Cibim, no Bairro São Cristóvão II; e na Rua Antônio Barone, ao lado da empresa Ana Lúcia Transportes, no Bairro Jardim Bela Vista. Operação tapa-buracos também foi solicitada, na Rua João Severino, entre as esquinas desta rua com as ruas Lúcia Keller Segato e Trajano Alves de Moura, ao lado da Igreja Evangélica Cristã Pentecostal, no Bairro Bela Vista.
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Portal atualizado em: 29/11/2023 14:58:04