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Legislativo - Segunda-feira, 03 de Julho de 2023

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Professor Geraldo solicita emenda sobre parcelamento de solo urbano na 19a Sessão da Câmara

Vereador sugere contrapartida de empresas loteadoras no município


Professor Geraldo solicita emenda sobre parcelamento  de solo urbano na 19a Sessão da Câmara

A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou a 19a Sessão Ordinária de 2023, na segunda-feira, 26 de junho. Na ocasião, o vereador Geraldo José dos Santos (Professor Geraldo) (União Brasil) fez cinco indicações.

Entre as indicações, Professor Geraldo solicitou que o Poder Executivo, por meio do órgão competente, inclua emenda na Lei Municipal n. 2.751/2013 – que dispõe sobre parcelamento de solo urbano no município. O vereador sugeriu que a emenda exija que os novos empreendimentos imobiliários em Rio das Pedras só sejam autorizados se as empresas loteadoras assumirem – via documentação firmada e registrada em cartório – a responsabilidade de implantar lombadas e outros itens de sinalização de trânsito vertical e horizontal. Além disso, a emenda incluiria também a exigência de projeto ambiental com plantio de árvores, visando à formação de um cinturão verde no entorno dos novos empreendimentos imobiliários do município.

Com o objetivo de qualificar o atendimento à população, Geraldo também indicou melhorias no sítio eletrônico (site) da Prefeitura. Para o vereador, a medida proporcionaria informações mais precisas sobre quem são os titulares dos cargos de secretários municipais e quais as atribuições de cada secretaria do município.

Por fim, Professor Geraldo pediu melhorias à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, por meio do setor responsável. O vereador solicitou o recapeamento asfáltico: na Rua Marino Ernesto Montagnani, entre as esquinas desta rua com as ruas Rotary Club e Holanda Cibim, no Bairro São Cristóvão II; e na Rua Antônio Barone, ao lado da empresa Ana Lúcia Transportes, no Bairro Jardim Bela Vista. Operação tapa-buracos também foi solicitada, na Rua João Severino, entre as esquinas desta rua com as ruas Lúcia Keller Segato e Trajano Alves de Moura, ao lado da Igreja Evangélica Cristã Pentecostal, no Bairro Bela Vista.

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