Câmara realiza Audiência Pública para discutir o PPA e a LDO

A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou na segunda-feira, 19 de maio, a Audiência Pública para a discussão dos Projetos de Lei do Executivo números 06/2025 e 07/2025, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2025 a 2029, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A Audiência, ocorrida no Plenário da Câmara, contou com a presença de vereadores, agentes públicos e munícipes de Rio das Pedras.

O PPA é estabelecido em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria. A LDO, para o exercício financeiro de cada ano, indicará os programas e ações prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com referência no Plano de Governo, de modo que o montante das despesas não ultrapasse a previsão das receitas. Já a LOA é o documento que fixa, até 30 de setembro do ano corrente, receitas e despesas da Administração para o ano seguinte.

Ivanete Aparecida Poli Marcello, Contadora da Prefeitura de Rio das Pedras, apresentou, em linhas gerais, o Plano e os vereadores e demais presentes puderam fazer apontamentos, sugestões e questionamentos. Com mais detalhes, o Plano inclui, entre outros itens, a descrição dos programas governamentais e seus respectivos custos e metas, prevendo, para a Saúde, 45,9 milhões; para a  Administração de Obras e Serviços em Vias Públicas, 26 milhões; para o Meio Ambiente, 3,2 milhões, entre outros setores.

Participe da Administração da cidade, acompanhando as ações dos Poderes Executivo e Legislativo. O exercício da cidadania é um direito e um dever de todos. A Audiência Pública é, para o cidadão, um modo de acompanhar as decisões da Administração Pública e, mais, um instrumento de participação ativa dos munícipes nas definições da gestão municipal.