A participação do vereador Leandro Fellet Penatti (PL), durante a realização da 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, teve a inserção de 18 Indicações ao Executivo, apresentação de três Projetos de Lei do Legislativo, dois Requerimentos de Informações e a utilização da Tribuna Livre para pronunciamento.
Na sessão que ocorreu nesta última segunda-feira (28), Penatti solicitou através de Indicações a pintura da faixa de pedestre já existente na Travessa Prates, em frente ao número 200 no Centro; instalação de lombadas ou redutores de velocidade na Avenida Figurelli Coury em frente ao número 935, na Rua Moacir Cezarim em frente ao número 247, na Rua Luiz Antônio Bortoleto, em frente ao número 150, na Rua Moacir Cesarin, entre os números 32 e 36 e lombada elevada na Avenida Prefeito Nicolau Marino, em frente ao número 777.
Outros serviços solicitados pelo vereador foram a poda de arvores na Rua Maria Aparecida Mazone Urbano e na Rua Moacir A. Cesarim; fiscalização a fim de coibir o uso excessivo de volume alto tanto por veículos que transitam pela cidade, quanto por estabelecimentos comerciais e festas particulares; revisão e desobstrução da rede de coleta de esgoto no bairro Vitório Cezarino e instalação de placas indicativas da proibição de jogar lixo e entulho na área verde da Rua Maria Aparecida Mazone Urbano.
Penatti prosseguiu apresentando sugestões para que o departamento responsável na Administração, promova reunião junto com moradores do bairro a fim de explicar situação da regularização dos imóveis do bairro Vitório Cezarino (Sem Terra); a realização de campanha de vacinação junto a Escola Municipal Prof.ª Maria Apparecida Aguiar Degaspari, para regularização vacinal dos estudantes e que o local seja um posto permanente de vacinação para que a população e a reforma do parquinho infantil localizado na praça em frente a essa escola.
Outros serviços solicitados foram a dedetização de bueiros no bairro Vitório Cezarino; Limpeza e retirada de lixo e entulho na praça em frente a Escola Municipal Prof.ª Maria Apparecida de Aguiar Degaspari; operação tapa-buracos na Rua Jorge Tararam em frente ao número 65 e que sejam utilizados drones para pulverizar residências para combater ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.
Leandro Penatti inseriu para apreciação de seus pares três Projetos de Lei. O PLL de Nº 21/2025 versa sobre a criação de Ecoponto de resíduos recicláveis, o de Nº 26/2025 pretende instituir o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional nas escolas públicas da Rede Municipal e o de Nº 25/2025 quer estabelecer o Programa Municipal de Reforço Escolar “Avança Mais”, cria o Fundo Municipal de Reforço Escolar e o Conselho de Governança do Programa, disciplina o acompanhamento de metas e indicadores.
O vereador fez Moção de Pesar pelo falecimento de Dr. Lister André Barrichello Tosello e também participou de Moção de Pesar pelo falecimento de Silas Maycon Buzetto.
Um dos seus Requerimentos de Informações visam a obtenção de informações sobre a atual empresa responsável pela coleta de lixo na cidade (cópia do contrato, programação de coleta, penalidades, notificações,etc) , enquanto o outro solicita informações sobre área que deveria abrigar eco ponto e se existem estudos ou intenções em relação a criação de eco pontos.
Em seu pronunciamento na Tribuna, o vereador citou algumas de suas Indicações, que foram resultado de ação no bairro Vitório Cezarino e a utilização de drones para aplicação de produtos de combate ao Aedes Aegypt.
Mas concentrou seu pronunciamento em problemas apontados quanto à não utilização de EPI’s (Equipamento de Proteção Individual) por trabalhadores da Frente Rio-pedrense e também da empresa coletora de resíduos domiciliares em Rio das Pedras.
Penatti distribuiu aos outros vereadores, os equipamentos que segundo a NR 38, citada por ele, que deveriam ser utilizados pelos trabalhadores (mascaras, luvas, roupa refletiva, etc.), ressaltando a possibilidade enorme prejuízo em eventuais de ações contra a Prefeitura, qualificando-a como corresponsável em caso de processos judiciais.
Em aparte, o vereador Emerson Ricardo Vieira (PSB) questionou: “Nessa questão o senhor está fomentando ações trabalhistas milionárias ou o senhor está preocupado com os trabalhares? Em segundo ponto, a fiscalização deveria ser sobre os trabalhadores do setor publico ou do privado também?”
Em resposta, o vereador Penatti disse que estava referindo-se a trabalhadores do setor público colocando suas palavras como um alerta. Já Emerson replicou, ponderando a necessidade de fiscalização também no setor privado.
Rio das Pedras