Marga tem Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade

A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou na segunda-feira, 07 de abril, a 9a Sessão Ordinária deste ano. Na ocasião, a vereadora Evanilde Margarete Folha Padoveze (Marga Protetora de Animais) (União Brasil) teve seu Projeto de Lei Complementar 01/2025 votado e aprovado por unanimidade.

“É com grande satisfação que apresento este Projeto de Lei Complementar à Lei 3.310, de autoria do vereador Professor Geraldo. Este Projeto de Lei Complementar tem como objetivo beneficiar tanto o animal doméstico, como para a sociedade como um todo”, disse Marga, esclarecendo e justificando a sua proposta.

A vereadora explicou em síntese o que propõe o Projeto de Lei Complementar, “A ideia é que todo animal castrado no município possua um Registro Geral Animal (RGA), em que serão inseridas todas as informações pertinentes do animal e do tutor. As informações serão guardadas em um banco de dados, controlado pelo município. Os animais terão também um microchip com estas informações”.

Professor Geraldo, autor da Lei 3.310, fez um aparte, dando ênfase na importância destas leis e iniciativas ligadas à causa animal, “Pra mim, este Projeto de Lei Complementar é um Projeto de grande valia. Eu e você sabemos como a causa animal é um desafio. Então, fico contente com esta iniciativa. É um Projeto de grande importância, e envolve também questões de saúde pública. Parabéns”.
 

O Projeto de Lei Complementar, bastante elogiado, foi votado e aprovado por unanimidade.