Câmara aprova Projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Emerson

Durante a pauta da Ordem do Dia da 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, que aconteceu nesta última segunda-feira dia 10 de fevereiro, foi aprovado por unanimidade em duas votações, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2025 de autoria do vereador Emerson Ricardo Vieira (PSB), que versa sobre a obrigatoriedade para os estabelecimentos públicos e privados, em disponibilizarem vagas de estacionamento preferenciais com a indicação do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA - nas placas indicativas.

“Para avaliação da importância do projeto, é necessário saber que o Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista – TEA, são transtornos que causam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social”, explanou o Pastor Emerson.

“Este projeto busca auxiliar os familiares das pessoas que sofrem de Transtorno de Espectro Autista (TEA), visando mais acessibilidade e uma inclusão mais efetiva dessas pessoas”, argumenta o vereador Pastor Emerson.

Ainda de acordo com o autor do Projeto aprovado, “o objetivo desta lei é atuar como facilitador para aqueles que apresentam o transtorno, e que possam se valer desses espaços para estacionar com maior facilidade e segurança”.