Vereador Marconato participa da 7a Sessão da Câmara e apresenta Projeto de Lei

A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou na segunda-feira, 25 de março, a 7a Sessão Ordinária deste ano. Na ocasião, o vereador Edison Donizete Marconato (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei.

O Projeto de Lei, de número 6/2024, dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente no município de Rio das Pedras.