Câmara votou dois Projetos de Lei do Legislativo

Durante a Pauta da Ordem do Dia da 29ª Sessão da Câmara Municipal de Rio das Pedras, que ocorreu nesta última segunda-feira dia 09 de outubro do corrente ano, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei do Legislativo.

O Projeto de Lei do Legislativo Nº 018/2023, de autoria da Vereadora Vanessa Stocco Botam (PV) e dos Vereadores Geraldo José dos Santos (UNIÂO) e Jeandre Deive Roncato (PSDB) versa sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público. 

“Pessoas ostomizadas são consideradas portadoras de deficiência física e, em razão disso, podem usufruir dos direitos que a lei garante a essas pessoas. Para quem utiliza algum tipo de bolsa, atitudes corriqueiras podem ser extremamente constrangedoras e embaraçosas”, justificam os autores.

Já o Projeto de Lei do Legislativo Nº 019/2023, de autoria do Vereador Geraldo José dos Santos, autoriza o Executivo Municipal a instituir nas escolas da rede pública do município de Rio das Pedras, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente.

A campanha deverá abranger necessariamente, questões sobre lixo, com foco nos malefícios se não houver o descarte correto, manuseio, reciclagem e o impacto no meio ambiente, inclusive com a abordagem de seus efeitos nas águas, argumenta o vereador Professor Geraldo.

Texto: Antônio Claudio Cossia – MTB: 82.845/SP