Leandro Penatti apresenta três Projetos de Lei na 26ª sessão da Câmara Municipal

O vereador Leandro Penatti (PL) durante a 26ª sessão da Câmara Municipal de Rio das Pedras realizada nesta segunda-feira, 14 de setembro, conduzida interinamente pelo vice-presidente da Casa, inseriu três Projetos de Lei para avaliação da Casa.

Através do Projeto de Lei 17/2026, Penatti pretende instituir o “Fila Transparente” — Sistema Municipal de Transparência das Filas de Espera para consultas, exames, procedimentos e demais atendimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município.

Já No PL 18/2026, o vereador propõe mecanismos de levantamento, organização, atendimento e divulgação da demanda por vagas em creche para crianças de 0 a 3 anos de idade no Município de Rio das Pedras, nos termos da Lei Federal nº 14.851, de 3 de maio de 2024.

E no Projeto de Lei 19/2026, l na sessão, Penatti quer Instituir diretrizes para a implementação do Programa Municipal “Comércio Seguro” no Município de Rio das Pedras.

Os citados PL’s seguirão agora os trâmites regimentais para avaliação.