Vereador Max Prestes tem dois Projetos de Lei de sua autoria aprovados na 24a Sessão da Câmara deste ano

A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou nesta segunda-feira, 24 de agosto,  a 24a Sessão Ordinária de 2026. Na ocasião, o vereador Max Prestes dos Santos (PP) teve dois Projetos de Lei de sua autoria aprovados.

O Projeto de Lei 12/2026 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Mãe Trabalhadora" para estabelecer diretrizes de priorização no acesso à educação infantil no município e o Projeto de Lei 13/2026, que dispõe sobre as sanções administrativas ambientais e de posturas aplicáveis à prática de poluição sonora urbana e perturbação do sossego público no município de Rio das Pedras e estabelece normas para o exercício do poder de polícia administrativa local.