A parlamentar Evanilde Margarete Folha Padoveze (UNIÃO BRASIL) participando 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, que aconteceu nesta última segunda-feira dia 09, inseriu cinco Indicações ao Expediente da sessão.

“Marga Protetora” como é conhecida popularmente a vereadora, solicita que o Executivo Municipal determine à Secretaria do Meio Ambiente a realização de inspeção nas áreas verdes do município, objetivando apurar se as mesmas estão sendo invadidas ou ocupadas irregularmente ou com uso indevido por moradores, tais como garagens de veículos, hortas particulares, baias equinas, áreas de churrasco, ampliações de imóveis, dentre outras formas de ocupação irregular.

“A ocupação irregular desses espaços compromete sua função socioambiental, além de gerar prejuízos ao patrimônio público e ao meio ambiente. Assim, faz-se necessária a atuação do Poder Público para fiscalizar, orientar e quando necessário, coibir tais práticas”, justifica a vereadora.

O mesmo tipo de levantamento e inspeção é solicitado sobre a existência de baias equinas em situação irregular no município a fim de coibir o uso indevido do solo, especialmente em áreas verdes e de preservação e também sobre a existência e funcionamento de criadores de suínos no município, com o objetivo de coibir práticas irregulares.

“Os dois casos são uma questão de saúde pública e podem ocasionar a proliferação de zoonoses, mau cheiro, contaminação do solo e de recursos hídricos, além de impactos negativos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população, sendo necessária adoção de medidas administrativas e legais cabíveis, visando à preservação ambiental, a recuperação das áreas degradadas e o cumprimento da legislação vigente”, disse a vereadora Margarete.

Outras indicações da vereadora também foram para inspeções com a finalidade de Identificar trailers de lanches abandonados em vias públicas e a identificação de veículos abandonados em vias públicas a fim de verificar suas situações de regularidade.

“Esses veículos e trailers abandonados atrapalham e comprometem a fluidez do trânsito e a segurança local, promovendo aspecto de abandono pelo poder público e servindo de abrigo para meliantes, gerado a sensação de insegurança à população, por isso é necessário que sejam adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo notificação, remoção e ordenamento do uso do espaço público”, esclareceu Marga.·.