A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou, nesta última segunda-feira dia 03 de novembro, sua 32ª sessão ordinária do corrente ano legislativo. Durante a sessão que contou com a presença de dez vereadores e a ausência justificada de uma parlamentar, fora inseridas no Expediente 26 Indicações de serviços e/ou ações à Prefeitura, sete Moções e a utilização da Tribuna por vereadores e pelo cidadão Cristóvão Aparecido de Jesus Cintra, habilitado de acordo com o Regimento Interno da Casa.

Recuperação asfáltica, poda de arvores, melhoria na sinalização de trânsito e instalação de lombadas dominaram os pedidos dos vereadores nesta 32ª sessão. Na Tribuna, os parlamentares justificaram suas proposituras.

Das Moções apresentadas, quatro foram de Pesar pelo passamento de Antônia Dirce Martim, João José Aguiar da Silva, João Ângelo Folha e Maria Clarisse Vicentin Guari.

Também foram inseridas Moções de Congratulações e Aplausos dirigidas a Maria de Lourdes Pires Perecin, ao Dr. Nivaldo da Silva Lavoura Júnior e ao Pastor Edison Donizete da Cruz Ambrozio.

O cidadão Cristóvão Cintra habilitou-se a utilizar a Tribuna da Câmara para discorrer sobre o tema da Transparência Pública, conforme colocado na Lei Federal 12.527 de18 de novembro de 2011. 

Ao assumir a palavra, o munícipe destacou a dificuldade de acesso aos dados do Portal da Transparência, estabelecendo comparativos com documentos comerciais (NF) e sugerindo a aplicação de recursos gastos com eventos em outras áreas da Administração.

Cristóvão recebeu aparte do Presidente da Casa Pastor Emerson, que respondeu a questionamento sobre comportamento indesejado de assessor, declarando que as providências estão sendo encaminhadas.

Em seguida, o vereador Pastor Emerson colocou a legalidade do Portal de acordo com a Lei 12.527 e ainda esclareceu que os valores gastos em eventos são “verbas carimbadas”, para esse fim, não sendo possível redireciona-las para outras áreas.