Durante a realização da 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, os vereadores aprovaram em sua pauta de votações, as Emendas Parlamentares Impositivas para execução pela Administração em 2023. 

As Emendas Parlamentares Impositivas são um mecanismo previsto em Lei, que permite aos vereadores indicarem até 1,2% do valor da Receita Corrente líquida prevista, para ações na infraestrutura e saúde. Neste exercício, o valor previsto é de R$ 224.000,00 por parlamentar, sendo obrigatório destinar 50% para a área da Saúde e 50% para infraestrutura.

Alguns vereadores optaram por unir valores de sua cota, permitindo assim maior capacidade de realização e atendimento nas áreas destinadas.

Assim, Edison Marconato (PSDB) com R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), Joaquim Afonso (PSB) com mais R$ R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) e Sérgio Roberto Cecotte (PSB) também com R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) conseguiram estabelecer o valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) para a área da Saúde.

O valor será aplicado na aquisição de órteses, próteses, cadeiras de rodas, entre outros, conforme necessidade do Serviço Social.

Individualmente, o vereador Edison Marconato apontou o valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais)  para aquisição de academias ao ar livre e playgrounds infantis, reforma e manutenção dos já instalados nos Bairros Vila Kennedy, Monsenhor Cecílio Coury (Codespaulo), Jardim Alberto Zepelini, Vitório Cezarino e Vitória Perim Cezarino.

O vereador Joaquim Afonso, fazendo uso do montante restante de sua Emenda, destinou o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para compra de um veiculo para atender as necessidades do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e  R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), para melhorias e manutenção de ruas da cidade, manutenção das lombadas existentes e etc.

Quanto ao restante de sua Emenda Parlamentar Impositiva, o vereador Sergio Roberto Cecotte optou em mais uma parceria, desta vez com o parlamentar José Roberto Henrique (PSB).

De forma conjunta, os vereadores decidiram alocar na área da Saúde, o total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) visando à compra de um veiculo van com capacidade para sete passageiros, exclusivamente para transportes de pacientes que necessitem de hemodiálise.

José Roberto Henrique (PSB) completou o valor de sua Emenda para a Saúde, destinando R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) para o custeio de exames clínicos, conforme necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Para a infraestrutura, os vereadores  indicaram o valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), sendo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a aquisição de veiculo visando fiscalização, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) visando reformas e manutenção de Escolas e Creches Municipal.

COMUNICAÇÃO                                                                                                                                          

CMRDP  - Texto e Fotos: Antônio Cláudio Cossia – MTB: 82.845/SP