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Projeto propõe a implementação de canal de denúncias contra o assédio sexual nas instituições da rede municipal de ensino.
A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou nesta segunda-feira, 05 de maio, sua 11a Sessão Ordinária da Câmara de 2025. Na ocasião, o vereador Max Prestes do Santos (PP) apresentou uma indicação e teve o Projeto de Lei número 020/2025, de sua autoria, aprovado.
Max propôs o Projeto de Lei 020/2025, que autoriza o Poder Executivo a implementar um canal de denúncias contra o assédio sexual nas instituições da rede municipal de ensino. Durante a sessão, o Projeto foi aprovado por unanimidade.
O vereador também indicou a adesão da Prefeitura ao Programa Muralha Paulista, instituído pelo Decreto número 68.828, de 04 de setembro de 2024. O Programa é uma iniciativa inovadora desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo, para que as forças se segurança façam uso deste programa. O objetivo é qualificar as buscas por dados em tempo real, ampliando a eficiência das operações policiais.
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