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Legislativo - Quarta-feira, 02 de Abril de 2025

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Vereadora Marga tem Projeto de Lei aprovado na 8a Sessão da Câmara deste ano

Projeto de Lei número 16/2025 institui o Programa Banco de Ração no município


Vereadora Marga tem Projeto de Lei aprovado na 8a Sessão da Câmara deste ano

A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou na segunda-feira, 31 de março, a 8a Sessão Ordinária deste ano. Na ocasião, a vereadora Margarete Folha Padoveze (Marga Protetora de Animais) apresentou três indicações, um Projeto de Lei Complementar e a moção de pesar, junto a outros vereadores,  pelo falecimento do Senhor Mario Diego Cezarin. Na Ordem do Dia, também foi votado o Projeto de Lei número 16/2025, de sua autoria, que institui o Banco de Ração no município.

Marga usou a tribuna e justificou a criação do Banco de Ração em Rio das Pedras, “Hoje venho falar sobre o Banco de Ração no município. O objetivo é suprir as necessidades dos tutores de animais de baixa renda. Estes tutores utilizam seus próprios recursos, muitas vezes escassos, para cuidar dos animais. Desta forma, as famílias de baixa renda e os protetores serão beneficiados”. O projeto foi votado, elogiado e aprovado por unanimidade.

Ainda na Sessão, Marga apresentou o Projeto de Lei Complementar número 1/2025, que dispõe sobre a alteração parcial da Lei número 3.310, de 28 de fevereiro de 2024, que implanta e regulamenta o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Rio das Pedras (PCPCG) e dá outras providências.

Entre as indicações, Marga solicitou estudos para a implantação de postes ou barreiras de contenção no canteiro central na altura da faixa de pedestres (acesso ao Supermercado União). A vereadora também pediu  estudos para a implantação de mão única, ou alternativa de estacionamento viável, com o objetivo de qualificar o trânsito na Rua João Batista de Melo Aires, no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Matheus Gabriel Bonassa e Fundação de Saúde de Rio das Pedras (Centro Médico).

A vereadora solicitou, ainda, que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e/ou do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), realize reparos na calçada e no bueiro (boca de lobo), e coloque uma tampa na caixa de registro de água, situados na Rua Cristina Taranto Paris, no trecho que antecede a Ponte do Ribeirão Tijuco Preto (Centro - bairro), próximo à empresa de bebidas Paris (Caninha da Roça).

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