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Legislativo - Quarta-feira, 02 de Abril de 2025

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Vereador Rosildo apresentou Indicações, Projetos de Lei aprovado e Moção de Pesar na 8ª sessão

Parlamentar indicou ao Poder Executivo um Plano de Carreira para todos os servidores públicos efetivos


Vereador Rosildo apresentou Indicações, Projetos de Lei aprovado e Moção de Pesar na 8ª sessão

O vereador Rosildo Coelho Gonçalves (PSB) apresentou durante a 8ª sessão da Câmara Municipal de Rio das Pedras, oito Indicações ao Executivo, um novo Projeto de Lei, uma Moção e ainda teve seu PL de Nº 015/2025 aprovado na Pauta da Ordem do Dia. A sessão aconteceu nesta última segunda-feira (31).

Em suas Indicações, Rosildo sugeriu ao Executivo Municipal que institua um Plano de Carreira para todos os servidores públicos efetivos do município de Rio das Pedras/SP, assim como previsto na Lei Orgânica do Município para os professores efetivos da rede pública municipal de ensino (LOM, art. 154, parágrafo único, inciso V).

Em sua justificativa, o vereador argumenta “A instituição de um Plano de Carreira para todos os servidores públicos efetivos (concursados) do município de Rio das Pedras/SP visa o reconhecimento e a valorização dos servidores e dos serviços por eles prestados ao município”.

Outras Indicações abordaram a infraestrutura pública, como a instalação de uma canaleta no cruzamento da Rua Aradesco Bianchim com a Rua Maria Poliniato Froner; um estudo de viabilidade para a implantação de uma ciclovia ao longo da Rodovia Vereador Valério Pedro da Silveira Martins, especialmente no trecho que compreende o Portal da Cidade até o Clube de Campo; o asfaltamento da Rua Helena G. da Silveira, entre a Avenida que interliga os bairros Santa Maria II e Santa Maria III e o reparo do buraco no asfalto na Rua Erasmo Pascom, na altura do número 379, visando garantir a segurança viária e a conservação da via pública.

Rosildo ainda sugeriu no segmento do meio ambiente, estudo de viabilidade de implantação de um viveiro de mudas no município, visando ações de reflorestamento urbano e educacionais; o mapeamento, identificação, preservação e recuperação das nascentes localizadas no território municipal, e adoção de medidas ambientais adequadas para garantir a qualidade e quantidade dos recursos hídricos e a avaliação e o devido corte se necessário, da árvore localizada na Rua Leonildo Rosineli, nº 36, no bairro Núcleo Residencial José A. Montagnani.

O vereador utilizou a Tribuna Livre, e parabenizou o evento Divas Run pela qualidade da organização e presença de público. Em seguida, Rosildo comentou suas Indicações partindo da necessidade de mapeamento das condições dos mananciais da cidade, citando exemplos de cidade vizinha e ressaltando a importância da agua na vida da população. Também reiterou a importância da valorização do funcionalismo público, através de um Plano de Carreira e Salários, justificando sua Indicação nesse sentido.

Rosildo também inseriu no Expediente uma Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Judite Cassimiro Cerqueira.

Já na Ordem do Dia, o vereador viu seu Projeto de Lei Nº 15/2025 que proíbe o descarte irregular de lixo e resíduos sólidos em terrenos baldios, vias públicas e demais locais impróprios no Município ser aprovado por unanimidade por seus pares.

No Projeto estão previstas penalizações e multas para quem for flagrado cometendo o delito, com a fiscalização atribuída à Guarda Municipal e à Secretaria de Meio Ambiente. 

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