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Legislativo - Quarta-feira, 12 de Março de 2025

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Marconato propõe transformar a Guarda Civil em Autarquia

A medida permitiria maior autonomia administrativa e financeira à Guarda


Marconato propõe transformar a Guarda Civil em Autarquia

A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou na segunda-feira, 10 de Março, a 5a Sessão Ordinária de 2025. Na ocasião, o vereador Edison Donizete Marconato (Republicanos) apresentou nove indicações.

Entre os pedidos, Marconato sugeriu a transformação da Guarda Civil Municipal em autarquia foi um dos itens indicados. Com esta medida, a autarquia ganharia maior autonomia administrativa e financeira, como redução do impacto nos índices fiscais municipais – a alteração resultaria na diminuição do impacto da GCM nos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); expansão do efetivo – seria possível ampliar o quadro de servidores da GCM por meio de contratações específicas;
acesso a recursos estaduais e federais – como autarquia, a Guarda Civil Municipal poderia pleitear repasses financeiros e convênios diretamente com o governo do Estado e outras esferas.

Limpeza, desobstrução e poda de vegetação e de mato foram solicitadas: na Rua Fidelis Stopa / Sabatino Parise; no Estádio Abreu Santos da Silva e na academia ao ar livre, ambos no bairro Núcleo Habitacional Monsenhor Cecílio Coury; na área do parquinho, no Bairro Codespaulo (cruzamento entre a Rua Davi Miori e a Rua Julio Rogero); no parquinho situado na Rua Angelo Rossi, no Bairro Santo Antônio; no tanque da Usina Bom Jesus, em toda sua extensão.

O vereador também pediu a construção de cerca ou alambrado em toda a divisa do tanque da Usina Bom Jesus com a Rua de acesso à Rodovia Nelson Caproni, além da instalação de um guard-rail.

Com o intuito de qualificar as condições de saneamento no município, Marconato indicou a realização de licitação para contratação de caminhão hidrojato, para desentupimento de bocas de lobo e bueiros obstruídos.



 

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