Durante o Expediente da 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, que aconteceu nesta última segunda-feira dia 10 de fevereiro e contou com a presença dos onze vereadores da Casa, foram apresentadas 52 Indicações ao Executivo Municipal, recepcionados três Projetos de Lei do Executivo e apresentados outros três Projetos de Lei do Legislativo.

Também houve a utilização da Tribuna Livre pelos vereadores Emerson Ricardo Vieira (PSB), Dione Raíque Ferreira (PL), Rosildo Coelho Gonçalves (PSB), Leandro Fellet Penatti (PL) e Sóstenes Rocha Lima (PSB). 

Na Pauta da Ordem do Dia, aconteceu a votação e aprovação por unanimidade do Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador Emerson Ricardo Vieira, que estabelece obrigatoriedade aos estabelecimentos públicos e privados para disponibilizarem vagas de estacionamento preferenciais com a indicação do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA - nas placas indicativas.

De acordo com o vereador Emerson, autor do Projeto aprovado, “o objetivo desta lei é atuar como facilitador para aqueles que apresentam o transtorno, e que possam se valer desses espaços para estacionar com maior facilidade e segurança”.