A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou na segunda-feira, 02 de Dezembro, a 36a Sessão Ordinária deste ano. Na ocasião, foram apresentados projetos de lei, indicações e moções de pesar.

O Projeto de Lei número 23/2024, de autoria do Prefeito de Rio das Pedras, Marcos Buzetto (Republicanos), autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

O Projeto de Lei número 51/2021, de autoria do vereador Edison Donizete Marconato (PR), dispõe sobre denominação de Próprio Municipal que especifica e dá outras providências. Já o Projeto de Lei 52/2024, de autoria do Presidente da Câmara, Sérgio Roberto Cecotte (Bé Cecote) (PP), e dos vereadores Geraldo José dos Santos (Professor Geraldo) (PSD) e Max Prestes dos Santos (PP), autoriza ao servidor municipal de Rio das Pedras-SP a licença para o desempenho de mandato classista em confederação, federação, associação de classe de âmbito local e nacional, ou sindicato representativo da categoria, ou entidade fiscalizadora da profissão.
 

O vereador Geraldo José dos Santos (Professor Geraldo) (PSD) apresentou quatro indicações. Entre as solicitações, Professor Geraldo indicou corte de grama e limpeza na Praça João Schiavolim Filho, no entorno do Centro Comunitário dos bairros Jardim Alberto Zeppelini e Jardim Santo Antônio. O vereador também solicitou: reparos no asfalto do entorno da Rotatória Antonio de Jesus Peressim, no Bairro Núcleo Habitacional Monsenhor Cecílio Coury; e a realização do serviço de dedetização em bocas de lobo, guias e sarjetas no perímetro do Bairro Jardim Ouro Fino. Por meio da Indicação de número 462/2024, Geraldo também sugeriu a elaboração e implementação de um Projeto de Arborização Sustentável no município.

Max Prestes dos Santos (PP) indicou estudos de viabilidade para a construção de rampas de acessibilidade em todos os espaços públicos do município, com o objetivo de contemplar pessoas portadoras de deficiência física, ou mobilidade reduzida.
 

José Nivaldo Ferreira Diniz (PR) sugeriu que o departamento competente providencie a manutenção das lâmpadas queimadas e realize melhorias na iluminação pública do Bairro Rural Batistada.

Duas moções de pesar foram propostas, a de número 94/2024, pelo falecimento de Luciano Pompermayer Tartaglia, de autoria de Jeandre Deive Roncato (Nabuco) (PSDB) e Edison Donizete Marconato (PR); e a moção de número 95/2024, pelo falecimento de Bento Brás Laureano da Costa, de autoria do vereador José Nivaldo Ferreira Diniz (PR).

Por fim, também foi votado e aprovado o Projeto de Lei do Executivo, de número 22/2024, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Rio das Pedras-SP.