A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou nesta última segunda-feira dia 19 de fevereiro de 2024, sua segunda sessão ordinária do corrente ano Legislativo.

No Expediente da sessão, que contou com a presença de todos os vereadores, foram recepcionados quatro Projetos de Lei do Executivo, um Projeto de Lei do Legislativo, 24 Indicações, três Moções e um Requerimento de Informações.

Os Projetos de Lei do Executivo versaram sobre a criação da Corregedoria Geral, da Ouvidoria Geral e do Subcomandante da Guarda Civil Municipal,; Institui a Política de Proteção de Dados no Município de Rio das Pedras, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD; Dispõe sobre a revisão geral e anual, dos vencimentos do funcionalismo da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Pedras e altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.577 (Vale Alimentação).

Já o PL do Legislativo dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em veículos de transporte coletivo. Os PL’s seguirão os trâmites normais pelas respectivas Comissões da Casa.

Texto: Antônio Claudio Cossia – MTB: 82.845/SP