A Câmara de Rio das Pedras realizou na segunda-feira, 27 de março, a 7a. Sessão Ordinária deste ano. Na ocasião, foram apresentados: um Requerimento, três Moções de Pesar e 21 indicações.
As indicações incluíram pedidos de: obras e infraestrutura viária; instalação de lixeiras públicas; revitalização de espaços públicos; corte de mato alto; operação tapa-buracos; recapeamento de asfalto; manutenção de calçadas, de acordo com a Lei Municipal n. 3.061, de 07 de outubro de 2019; entre outras solicitações.
Na sessão, a vereadora Vanessa Stocco Botam (PV) apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos a respeito dos serviços prestados junto à Garagem Municipal. A vereadora pediu informações sobre: a execução da manutenção dos veículos, o sistema de abastecimento e valores de diárias e horas extras pagas aos servidores. Em votação, o requerimento foi rejeitado.
O vereador Jeandre Deive Roncato (Nabuco) (PSDB) sugeriu três Moções de Pesar, pelo falecimento do menino Vitor Matheus S. Ladeira, do Senhor Raimundo Pereira Soares, da Senhora Maria Inês da Costa.
Na ordem do dia, foram votados dois Projetos de Lei, de autoria do Prefeito Marcos Buzetto (PSB). Os vereadores Joaquim Afonso (Joaquim Cachorro) (PSB) e José Roberto Henrique (Zé do Paulo) (PSB) não participaram da votação do Projeto de Lei do Executivo, sendo substituídos, respectivamente, pelas suas suplentes, Débora Bertassi Liberato (PSB) e Juliane Pires Amancio (PSB). O Projeto de Lei do Executivo 3/2023 dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos do funcionalismo da administração pública direta e indireta do município de Rio das Pedras. O referido Projeto concede 10% de aumento salarial aos servidores públicos municipais e foi aprovado por unanimidade. Também foi votado, e aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo 4/2023. O Projeto altera o artigo 2o. da Lei Municipal n. 2.577, de 06 de novembro de 2009, que dispõe sobre o valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais. A partir de abril, o valor do vale alimentação passará a ser R$900,00 e, excepcionalmente no mês de dezembro de 2023, o valor do vale alimentação será de R$1.900,00.
Foram também votados três Projetos de Resolução e um Projeto de Lei, todos de autoria do Presidente da Câmara e vereador Sérgio Roberto Cecotte (Bé Cecote) (PSB) e dos vereadores Edison Donizete Marconato (PSDB), Geraldo José dos Santos (Professor Geraldo) (União Brasil), Max Prestes dos Santos (União Brasil). O Projeto de Lei 4/2023, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, foi aprovado por sete votos favoráveis a um voto não favorável. Também foi aprovado, por oito votos favoráveis, o Projeto de Lei 6/2023, que trata da revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Rio das Pedras.
Durante a sessão, fizeram uso da tribuna os vereadores Vanessa Stocco Botam (PV), Jeandre Deive Roncato (Nabuco) (PSDB), Geraldo José dos Santos (Professor Geraldo) (União Brasil), Joaquim Afonso (PSB).
A partir deste ano, a Câmara conta também com uma nova profissional, Carol Galvão (Anne Caroline Galvão), tradutora e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A iniciativa busca ampliar as ações de inclusão e acessibilidade da Câmara.
